Serviços Públicos Essenciais: A Arquitetura Jurídica do Cativeiro Contratual - Uma Reflexão sobre a Tutela Jurídica dos Utentes

Esta obra analisa o regime jurídico dos serviços públicos essenciais num contexto de profunda evolução económica e social, marcado pelo surgimento de novas necessidades básicas e pelo alargamento progressivo do elenco destes serviços. Entre o consumismo e as verdadeiras exigências de uma vida moderna, o leitor é conduzido por uma reflexão crítica sobre a importância de serviços universais, acessíveis, de qualidade e não discriminatórios, enquanto instrumentos fundamentais de interesse público e de coesão social. Num cenário em que a prestação destes serviços é frequentemente confiada a entidades privadas, a obra explora a tensão entre o interesse público e as motivações económico-financeiras, identificando os riscos para a estabilidade do sistema e para os direitos dos consumidores. Através de uma abordagem rigorosa, são objeto de análise a classificação e os princípios estruturantes destes serviços, bem como a relação contratual entre consumidor e prestador, culminando na ideia central de que todo este regime jurídico existe, em última instância, para assegurar a proteção do consumidor e garantir condições de vida dignas de uma sociedade contemporânea.